Política de Privacidade

1. Introdução

A Prefeitura Municipal de Benevides está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus cidadãos. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações ao utilizar o nosso portal oficial e o site da Agência Benevides (agenciabenevides.com.br), que compartilham a mesma infraestrutura e banco de dados.

2. Base Legal

O tratamento de dados pessoais realizado por esta administração municipal segue rigorosamente os princípios e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), garantindo transparência e segurança no manejo das informações públicas e privadas.

3. Coleta de Dados

Coletamos informações de duas formas:

• Informações fornecidas voluntariamente: Quando você preenche formulários de contato, ouvidoria, solicitações de serviços ou cadastros em nossos sistemas.
• Informações coletadas automaticamente: Dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados através de cookies para melhoria da experiência do usuário e análise estatística (via Google Analytics).

4. Finalidade do Uso

Os dados coletados são utilizados para:

• Prestação de serviços públicos digitais;
• Atendimento às solicitações via canais de comunicação;
• Divulgação de notícias e informativos oficiais através da Agência Benevides;
• Melhoria contínua da navegabilidade e usabilidade do portal;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento e Armazenamento

A Prefeitura não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para o cumprimento de finalidades governamentais ou obrigações legais. Ressaltamos que o portal principal e a Agência Benevides compartilham o mesmo banco de dados para garantir a integridade da informação institucional.

6. Seus Direitos

Conforme a LGPD, o titular dos dados possui o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos ou inexatos;
• Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

7. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, reclamações ou requisições relacionadas aos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados através do e-mail: